Foi realizada a 5ª Reunião Ordinária Virtual da Comissão de Direito Societário da OAB/MG, presidida pela Presidente da Comissão, Maria Celeste Morais Guimarães, por meio da Plataforma Zoom, na data de 31/08/2020.
O Exmo. Sr. 3º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador Newton Teixeira Carvalho, expôs sobre a “Implantação da Conciliação Empresarial nas Varas Empresariais do estado”.
O Desembargador Newton Teixeira explicou que a implantação da Conciliação Empresarial abrangerá, em um primeiro momento, as Comarcas de Belo Horizonte, Contagem e Betim, e será implantada em duas fases. A primeira é relativa à Conciliação Pré-Processual Empresarial, antes da propositura da ação propriamente dita, e a segunda fase abrangerá as demandas em curso.
Haverá um curso de capacitação e especialização na matéria empresarial aos conciliadores e mediadores já cadastrados no TJMG, sob a orientação dos Juízes das Comarcas do estado.
O curso será realizado pela Escola Judicial Edésio Fernandes e com a Coordenação do Desembargador Moacyr Lobato.
Foram levantadas, pelos membros da Comissão, questões jurídicas relevantes ao tema apresentado pelo Il. Desembargador, ocasião em que se discutiu acerca da metodologia que será implantada nas Conciliações Empresariais.
Na oportunidade foi suscitado, pelos membros, acerca da criação das Varas Especializadas Regionais do TJMG, para a resolução de controvérsias societárias.